Termos e Condições
Acordo de Utilização
Estes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços da Siralyntheos e do website Siralyntheos. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Última atualização: 6 de agosto de 2025
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviços": Consultoria financeira, planeamento financeiro e serviços relacionados fornecidos pela Siralyntheos
- "Utilizador/Cliente": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- "Conteúdo": Todas as informações, textos, gráficos, software e materiais disponíveis através dos nossos serviços
- "Acordo": Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e outros documentos incorporados por referência
Elegibilidade e Requisitos
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a indivíduos maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Serviço exclusivo para maiores de 18 anos
Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Utilização Aceitável
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Permitidas:
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas necessárias para a prestação de serviços
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
Utilizações Proibidas:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a sistemas sem autorização ou interferir com o funcionamento
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar informações obtidas para propósitos diferentes da consultoria acordada
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Manter a precisão das informações financeiras fornecidas
- Implementar recomendações apenas após consideração cuidadosa
- Informar sobre alterações significativas na situação financeira
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, análises, relatórios e recomendações, é propriedade da Siralyntheos ou dos seus licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais relacionados com os serviços contratados.
Aviso de Direitos de Autor: É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito
Privacidade e Proteção de Dados
O processamento das suas informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Para informações detalhadas sobre recolha, uso e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços:
- Subscrição mensal de €250, IVA incluído (23% conforme legislação portuguesa)
- Pagamento processado automaticamente no início de cada mês
- Atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
Política de reembolso: disponível cancelamento até 14 dias após contratação conforme direito de retratação da UE
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses, não excedendo €3,000 em qualquer circunstância.
NÃO GARANTIMOS RESULTADOS ESPECÍFICOS DOS NOSSOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Não assumimos responsabilidade por perdas resultantes de decisões tomadas com base nas nossas recomendações
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a Siralyntheos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Estamos empenhados em resolver disputas de forma amigável e eficiente.
Arbitragem e Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação. Se não for possível, submeter-se-ão a arbitragem conforme regulamento do Centro de Arbitragem Comercial.
A arbitragem decorrerá em Lisboa, Portugal, aplicando-se a lei portuguesa
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem aceder à plataforma online de resolução de litígios.
Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já assumidas.
Após rescisão, cessam todos os direitos de acesso aos serviços, mantendo-se as obrigações de confidencialidade
Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio de 30 dias através de email ou aviso no website.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos
Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. Disposições inválidas serão substituídas por outras que melhor reflitam a intenção original.
Acordo Integral
Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Contacto para Termos
Para questões sobre estes termos, contacte info@siralyntheos.com ou +351 91 550 8272.